TJ-SP
Manutenção de pai biológico e afetivo em registro civil de menor. Paternidade socioafetiva. Multiparentalidade. Possibilidade
Rel. Theodureto CamargoPublicada em 14 de abril de 2021
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(...) "Ficou evidente a existência de vínculo afetivo entre o menor e ambos os genitores"(...) "Não há nos autos prova do alegado erro nem de qualquer outro vício de vontade, tendo os dois assumido as respectivas paternidades e construído uma relação de afeto com o menor"
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