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- Guarda compartilhada. Regulamentação de visitas. Guarda unilateral da menor com a genitora com ampliação do regime de visitação paterna.TJ-SPPublicada em 24 de janeiro de 2021
- Guarda compartilhada. Manutenção. Melhor interesse da criançaTJ-APPublicada em 16 de agosto de 2021
- Violência doméstica. Vias de fato e ameaça. Palavra das vítimas. Suficiência probatória. Reparação de danosTJ-RSPublicada em 25 de janeiro de 2021
- Revenge porn. Crime de extorsão. Homem é condenado por ameaçar divulgar fotos íntimas da ex-namoradaTJ-SPPublicada em 26 de fevereiro de 2021
- Indenização a funcionário que sofreu homofobia. Aumento do valor da indenização. Dano moralTSTPublicada em 24 de janeiro de 2021
- Pensão por morte de militar. Filha Solteira. Transexual. Concessão do benefícioJF-RNPublicada em 25 de janeiro de 2021
- Testamento público. Entendimento de que o testamento posterior trouxe cláusula que revogou o testamento objeto da presente lide. Inocorrência de revogaçãoTJ-RSPublicada em 13 de agosto de 2021
- Inventário. Pedido de alvarás para venda de imóvel e saque de valores. Desnecessidade de prévio registro de testamentoTJ-RSPublicada em 19 de janeiro de 2021
- Curatela. Interdição. Perícia que não ampara pedidos de submissão da demandada à curatelaTJ-RSPublicada em 19 de janeiro de 2021
- Curatela definitiva. Pedido de substituição de curatela. ImpossibilidadeTJ-MGPublicada em 19 de janeiro de 2021
- Anulatória de testamento. Vigência da restrição. Vida do beneficiário. Ato de disposição de última vontade. ValidadeSTJPublicada em 17 de janeiro de 2021
- Herança. Reconhecimento de direito sucessório. Existência de bens que não foram declarados na partilha. Comprovação. Restituição da herançaTJ-MTPublicada em 17 de janeiro de 2021
- Divórcio. Partilha. PrescriçãoTJ-RSPublicada em 29 de abril de 2021
- Partilha de bens. Divisão do patrimônio comum. Regime da comunhão parcial de bensTJ-MGPublicada em 26 de janeiro de 2021
- Divórcio. Partilha. Improcedência quanta à partilha de bensTJ-SPPublicada em 17 de janeiro de 2021
- Curatela. Estatuto da pessoa com deficiência. Incapacidade relativa. Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiênciaTJ-MGPublicada em 17 de janeiro de 2021
- Anulatória de testamento. Anulação de terceiro testamento. Gravames não configuradosTJ-RJPublicada em 05 de agosto de 2021
- Inventário. Suspensão do feito até ultimação do inventário do marido pré-morto autora da herança. SucessõesTJ-RSPublicada em 17 de janeiro de 2021
- Direito de família. Alimentos. Ex-cônjugesSTJPublicada em 16 de janeiro de 2021
- Abertura e registro de testamento particular. Requisitos formais verificados. Análise da validade e do conteúdo do testamentoTJ-RSPublicada em 16 de janeiro de 2021
- Inventário. Anulação de distribuição. Ausência de fundamento aptoTJ-RJPublicada em 16 de janeiro de 2021
- Prisão. Condenação por compartilhar e transmitir de forma continuada pornografia infantil. ECA. Cumprimento de pena em regime fechadoTJ-SPPublicada em 16 de janeiro de 2021
- Plano de Saúde. Boa-fé contratual. Operadora deve manter filhos maiores de 25 anos em plano de saúde familiarTJ-SPPublicada em 13 de janeiro de 2021
- Retificação de transcrição de casamento estrangeiro. Pretensão de excluir o patronímico do ex-cônjuge. Modificação do nome que depende da alteração do registro originário sob pena de violação do princípio da verdade registralTJ-SPPublicada em 26 de março de 2021
- Prisão civil por débito alimentar. Alimentos provisórios. Executado que vem efetuando pagamentos parciais. Prisão que não atende aos superiores interesses das alimentandasTJ-SPPublicada em 25 de janeiro de 2021
- Lei Maria da Penha. Aplicação a relações homoafetivas. Agressora do sexo femininoTJ-SPPublicada em 11 de janeiro de 2021
- Hospital público pagará pensão vitalícia para recém-nascida. Indenização. Perda de visãoTJ-SPPublicada em 11 de janeiro de 2021
- Pessoa idosa. Analfabeta. Empréstimo consignado que contratou sem perceber. IndenizaçãoTJ-MGPublicada em 24 de janeiro de 2021
- Inventário. Homologatória de partilha. Ordem de vocação hereditáriaTJ-RSPublicada em 22 de abril de 2021
- Inventário. Lavratura de sucessivos testamentos públicos. Espólio. Direitos sucessóriosTJ-RJPublicada em 29 de abril de 2021
- Responsabilidade Estatal. Indenização aos pais de menor infrator assassinado dentro de cela. ECATJ-DFPublicada em 03 de janeiro de 2021
- Responsabilidade Estatal. Indenização aos pais de menor infrator assassinado dentro de cela. ECATJ-DFPublicada em 03 de janeiro de 2021
- Demora injustificada da instituição de ensino para apreciar requerimento de tratamento especial formulado por aluna gestante . Dano moral. Perda do semestre letivoTJ-MGPublicada em 03 de janeiro de 2021
- Propaganda discriminatória. Indenização. Empresa de cosméticos deverá indenizar uma mulher transexual por uma propaganda ofensiva alusiva ao dia da mulher e veiculada em um outdoorTJ-SPPublicada em 03 de janeiro de 2021
- Indenização por danos morais e materiais. Companhia aérea indenizará passageira que perdeu Natal com a família. Direito do consumidorTJ-SPPublicada em 03 de janeiro de 2021
- Apólice sem indicação. Herdeiro. Recebimento do seguro de vida mesmo sem previsão contratualSTJPublicada em 03 de janeiro de 2021
- Confirmação de testamento particular. Perda do objeto. InocorrênciaTJ-MGPublicada em 03 de janeiro de 2021
- Inventário. Nulidade de venda. Incompetência do juízo sucessório. ColaçãoTJ-MGPublicada em 03 de janeiro de 2021
- Alimentos. Diminuição da verba alimentar. Impossibilidade. Binômio necessidade e possibilidadeTJ-MTPublicada em 17 de dezembro de 2020
- Testamento Público. Intimação de interessado. Defeito. Nulidade processualTJ-MGPublicada em 17 de dezembro de 2020
- Penhora de imóvel. Contrato de gaveta. Alegação de arrematação de bem de família de propriedade de terceiro. Erro de fato não configuradoTSTPublicada em 17 de dezembro de 2020
- Conflito negativo de jurisdição. Lei Maria da Penha. Vara da violência doméstica é competente para julgar agressão contra transexualTJ-SPPublicada em 16 de dezembro de 2020
- Guarda compartilhada de animal de estimação. Competência de Vara de Família para julgar. Competência material e territorialTJ-RSPublicada em 16 de dezembro de 2020
- Dano moral. Ex cônjuge. Condenação por não pagamento de dívidas. Negativação de ex-mulher. Promessa de quitaçãoTJ-SCPublicada em 19 de julho de 2021
- Pensão por morte. União homoafetiva. Relação de união estável comprovadaTJ-SPPublicada em 15 de dezembro de 2020
- Nulidade testamento. Objeto impossível. Localização de área em condomínio para beneficiário do testamento. Falta de anuência dos demais condôminosTJ-RSPublicada em 14 de dezembro de 2020
- Inventário. Inclusão de bens. Propriedade de terceiros. Comprovação de propriedade do de cujusTJ-MGPublicada em 25 de março de 2021
- Tese de repercussão geral. Princípio da monogamia. Negativa de reconhecimento de duas uniões estáveis simultâneas para rateio de pensãoSTFPublicada em 14 de dezembro de 2020
- Lactante mantida em atividade insalubre. Ambiente insalubre em contato com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas. IndenizaçãoTRT-4Publicada em 13 de dezembro de 2020
- Indenização por danos morais e materiais. Pais que perderam filho em incêndio. Boate. Responsabilidade CivilTJ-RSPublicada em 13 de dezembro de 2020