TJ-SP
Condomínio não pode expulsar moradora por comportamento antissocial. Pessoa idosa. Expulsão temerária em razão da situação emergencial do COVID-19
Rel. L. G. Costa WagnerPublicada em 03 de fevereiro de 2021
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) "O que não se pode, repita-se, por ausência de previsão legal, é expulsar a Ré, que é pessoa idosa e em situação de extrema vulnerabilidade, ainda mais diante do estado de calamidade pública gerado pela pandemia de covid-19"
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.