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- Plano de partilha. Inclusão de um dos bens na meação da cônjuge supérstite. Divisão Cômoda. Possibilidade. Pagamento de dívidasTJ-DFPublicada em 17 de agosto de 2021
- Alimentos avoengos. Exoneração. Obrigação sucessiva. Acordo com o genitorTJ-MGPublicada em 11 de outubro de 2021
- Condenação por ameaçar e extorquir pais para comprar drogas. Descumprimento de medida protetiva de urgência. Consumação com o mero constrangimento das vítimasTJ-SPPublicada em 08 de março de 2021
- Capacidade de direito. Polo ativo da lide. Danos morais. Impossibilidade de cachorro configurar em processo judicialTJ-PBPublicada em 04 de março de 2021
- Restituição de valores. Alimentos que perderam o caráter alimentar. Dívida comum. Competência de julgamentoTJ-MGPublicada em 26 de agosto de 2021
- Cotas de empresa. Cotas comprovadamente adquiridas pelo inventariante após o falecimento da inventariada. Bem não partilhávelTJ-MTPublicada em 04 de março de 2021
- Retificação de registro civil. Divórcio consensual. Manutenção do sobrenome do ex- esposo. Possibilidade de retificação posteriorTJ-MGPublicada em 03 de março de 2021
- Exoneração de alimentos. Filhas maiores e ex-cônjuge. Partilha de bens em fase de cumprimento. Manutenção da verba alimentarTJ-PAPublicada em 04 de março de 2021
- Imóvel objeto de partilha. Posse sobre o bem. Direito a retenção das benfeitorias. Ausência de mora. Posse justaTJ-MGPublicada em 04 de março de 2021
- Nulidade da confissão de dívida. Pessoa idosa que sofria de mal de Parkinson. Inexigibilidade do débitoTJ-SPPublicada em 03 de março de 2021
- Penhora de apartamento e garagem. Bem de família. Box de garagem. Penhora mantidaTJ-GOPublicada em 30 de março de 2021
- Inventário. Direito à meação. Bem adquirido antes da constituição de união estável. Concorrência com os demais herdeirosTJ-MSPublicada em 12 de abril de 2022
- Homem é condenado por difamação contra ex-mulher. Comentário em rede social. Fato lesivo à reputação da vítimaTJ-SPPublicada em 21 de maio de 2021
- Meação. Execução de título judicial decorrente de ato ilícito. Acidente de trânsito. Devedor casado. Penhora de bens e sua posterior adjudicaçãoSTJPublicada em 28 de fevereiro de 2021
- Proposta de extinção de condomínio. Independe de registro de partilha do imóvel. Princípio da SaisineSTJPublicada em 01 de março de 2021
- Homem que agrediu namorada. Violência doméstica. Indenização por danos moraisTJ-SPPublicada em 10 de junho de 2021
- Pensão por morte de genitora. Filho maior civilmente incapaz. Invalidez anterior ao óbito. Concessão da pensãoTRF-4Publicada em 18 de março de 2021
- Arbitramento de aluguéis. Ex-cônjuges. Imóvel não partilhado. Ex-mulher deve pagar aluguel por permanecer em imóvel comum após divórcioTJ-SPPublicada em 25 de fevereiro de 2021
- Pesquisa por meio do sistema Sisbajud para obter informações sobre a existência de valores nas contas salário e poupanças dos agravados. Possibilidade. Relativização das regras da impenhorabilidadeTJ-SPPublicada em 23 de fevereiro de 2021
- Afastamento da linha de frente. Grupo de risco. Pessoa idosa. COVID-19TJ-DFPublicada em 24 de fevereiro de 2021
- Vacinação contra o Covid-19. Prioridade para idosos. Direito a SaúdeTRF-5Publicada em 23 de fevereiro de 2021
- Crime de injúria. Condenação. Injúria e ameaça à ex-esposa do companheiro. Pessoa com deficiênciaTJ-SPPublicada em 24 de fevereiro de 2021
- Guarda. Modificação. Tios. Menor. Melhor interesse da criança e adolescenteTJ-MGPublicada em 04 de agosto de 2021
- Exigência de documento de residência. Indígena. Dificuldade de acesso à JustiçaTJ-PRPublicada em 23 de fevereiro de 2021
- Pensão por morte. Casamento. Má fé. Ilegalidade da pensão vitalíciaSTFPublicada em 23 de fevereiro de 2021
- Cessão de direitos hereditários. Formalização por termo judicial. PossibilidadeTJ-MSPublicada em 01 de julho de 2022
- Inventário. Pedido para que o inventário e partilha sejam realizados por escritura pública. PossibilidadeTJ-RSPublicada em 28 de julho de 2021
- Curatela. Limites. Não restrições aos atos patrimoniais e negociais. Dignidade da pessoa humanaTJ-MGPublicada em 22 de fevereiro de 2021
- Acidente de trânsito. Indenização ao filho e esposo. Vítima fatal de atropelamento. Danos moraisTJ-SPPublicada em 22 de fevereiro de 2021
- Herança. Investigação de paternidade e maternidade. Indisponibilidade de bensTJ-MTPublicada em 05 de novembro de 2021
- Imóvel objeto de partilha homologada. Formal de partilha não averbado no registro de imóveis. Possibilidade de penhoraTJ-MSPublicada em 18 de fevereiro de 2021
- Alteração do regime de bens adotado. Direito de terceiro não resguardado. Impossibilidade. Patronímico do cônjuge. Acréscimo posterior ao casamento. CabimentoTJ-MGPublicada em 18 de maio de 2021
- Nomeação de substituto em cartório. Caracterização de nepotismo. Filho do oficial falecidoSTJPublicada em 24 de fevereiro de 2021
- Pedido de reconhecimento de união estável homoafetiva. Alegação de coabitação. Configuração de namoro qualificadoTJ-MGPublicada em 05 de novembro de 2021
- Usucapião. Cônjuge. Posse do imóvel anterior ao casamento. Comunhão parcial de bens. Aquisição da propriedade. IncabívelTJ-MGPublicada em 17 de fevereiro de 2021
- Partilha. Herdeiro pós-morto. Ausência de inventário. Possibilidade de habilitação em juízoTJ-MGPublicada em 16 de fevereiro de 2021
- Homologatória do plano de partilha. Ausência de intimação de todos os herdeiros para manifestação acerca do esboço. NulidadeTJ-MGPublicada em 16 de fevereiro de 2021
- Exoneração de alimentos. Filho maior de idade, casado e com emprego. Ausência de necessidade dos alimentosTJ-MTPublicada em 01 de julho de 2022
- Inventário. Testamento. Cláusulas restritivas de incomunicabilidade, inalienabilidade e impenhorabilidade . Pedido de afastamento de tais restrições. PossibilidadeTJ-SPPublicada em 27 de maio de 2021
- Agressões físicas devido utilização de elevador com animal de estimação. Esposa do autor que se encontrava gestante e passou a apresentar transtornos depressivos e fobia social. Danos moraisTJ-SPPublicada em 16 de fevereiro de 2021
- Aposentado que não contratou empréstimo consignado. Desconto de parcelas de seu benefício. Indenização. Danos moraisTJ-BAPublicada em 27 de maio de 2021
- Licença paternidade. Guarda unilateral da criança homologada judicialmente. Equiparação a licença maternidadeTJ-PRPublicada em 06 de agosto de 2021
- Plano de saúde. Custeio implante de dispositivo cardíaco em bebê. Situação excepcionalTJ-PRPublicada em 17 de março de 2021
- Substituição de curador. Situação de risco para o incapaz. Melhor interesse do curateladoTJ-RSPublicada em 19 de abril de 2021
- União estável post mortem. Tempo de união estável reconhecido parcialmente. Existência dos requisitosTJ-PAPublicada em 15 de julho de 2021
- Danos morais. Má fé. Nulidade do contrato. Banco indenizará cliente que teve benefício descontado. AposentadoriaTJ-PRPublicada em 11 de fevereiro de 2021
- Execução de título executivo extrajudicial. Penhora. Proventos de aposentadoria. ImpenhorabilidadeTJ-DFPublicada em 09 de fevereiro de 2021
- Apuração de ato infracional. Extinção do processo. Infratores que atingiram a maioridadeTJ-RSPublicada em 05 de novembro de 2021
- Conduta ilícita configurada. Grupo de drag queens barrada em Shopping. Dano moral caracterizadoTJ-SPPublicada em 10 de fevereiro de 2021
- Isenção de IPVA. Veículo de Pessoa com deficiência. Princípio da igualdadeTJ-SPPublicada em 09 de fevereiro de 2021
