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- Indenização por dano moral. Pretensão em razão de abandono afetivo por parte do genitor. Ausente demonstração de conduta dolosaTJ-SPPublicada em 25 de março de 2021
- Titulo extrajudicial. Executado falecido. Penhora. Bem hipotecado. Direito hereditário. Responsabilidade patrimonialTJ-MGPublicada em 27 de agosto de 2021
- Indenização por Dano Moral. Propaganda. Ofensa aos direitos morais difusos dos cidadãos transgênerosTJ-SPPublicada em 24 de março de 2021
- Exoneração de alimentos. Filha maior. Curso universitário. Manutenção da pensão alimentícia.TJ-SPPublicada em 27 de agosto de 2021
- Exoneração de alimentos. Jovem adulto ainda carente de experiência profissional e de qualificação técnica. Redução do valor dos alimentosTJ-SPPublicada em 29 de junho de 2021
- Alimentos cumulada com regulamentação de visitas. Alteração da convivência paterna para modalidade presencial. Covid-19TJ-PRPublicada em 22 de março de 2021
- Guarda compartilhada. Regulamentação de visitas. COVID-19TJ-PRPublicada em 22 de março de 2021
- Alimentos. Execução que se processa no interesse do credor alimentar. Inocorrência. Débitos originados antes da crise instaurada do COVID-19TJ-PRPublicada em 22 de março de 2021
- Retificação de registro civil. Pretensão de inclusão do sobrenome do genitor no assento de nascimento. PossibilidadeTJ-PRPublicada em 14 de abril de 2022
- Pensão a ex-cônjuge. Manutenção da condição social anterior à ruptura da união. Necessidade da alimentadaSTJPublicada em 23 de março de 2021
- Presas transexuais e travestis. Identidade de gênero feminino. Poder de optar por cumprir penas em estabelecimento prisional feminino ou masculinoSTFPublicada em 22 de março de 2021
- Cobrança indevida. Banco indenizará por desconto em folha de consignado não contratado. INSSTJ-SPPublicada em 21 de março de 2021
- Prestação de contas. Revogação. Indisponibilidade do quinhão hereditárioTJ-RSPublicada em 15 de junho de 2021
- União estável post mortem. Estabilidade e Continuidade. Ausência de comprovaçãoTJ-ROPublicada em 19 de março de 2021
- Auxílio-creche. Não integração em salário líquido para fins de consignado. Verba não salarialTJ-SPPublicada em 18 de março de 2021
- Bem de família. Conjunto Probatório. Certidões lavradas por oficiais de justiça. Declarações de moradores do edifício. Executado que não residia no imóvel. Penhora válidaTRF-4Publicada em 28 de maio de 2021
- Modificação de guarda de filho menor. Ação originariamente proposta perante domicilio do réu genitor. Mudança de domicílio da menor evidenciada. Remessa dos autos ao juízo do novo domicílio. PossibilidadeTJ-SPPublicada em 18 de julho de 2021
- Guarda unilateral concedida à genitora. Adequação observada a conclusão do estudo social. Pedido de autorização de mudança do domicilio da menor. InadequaçãoTJ-SPPublicada em 19 de julho de 2021
- Reversão de Guarda Compartilhada em Guarda Unilateral e Alimentos. Mudança de endereço dos menores após a distribuição da ação . Melhor interesse da criançaTJ-SPPublicada em 17 de março de 2021
- Inventário. Remoção e substituição de inventariante. Atos de improbidade da inventariança comprovadosTJ-MTPublicada em 22 de março de 2021
- Herança digital. Exclusão de perfil em rede social após morte. Não gera dever de indenizar. Direito personalíssimo do usuário. Lei do marco civil da internetTJ-SPPublicada em 18 de março de 2021
- Negatória de paternidade. Coisa julgada. Extinção do processoTJ-MGPublicada em 16 de março de 2021
- Citação em ação reivindicatória. Interrupção do prazo para reconhecimento da usucapião. Propriedade e posseSTJPublicada em 16 de março de 2021
- Nulidade de doação inoficiosa e partilha de bens. Filiação reconhecida após a morte do autor da herança. Prazo prescricional a contar do reconhecimento da paternidadeSTJPublicada em 17 de março de 2021
- Indenização por danos morais. Abandono afetivo. Montante indenizatório. Redução. Construção de vínculo afetivo entre pai e filhoTJ-ACPublicada em 22 de março de 2021
- Guarda. Disputa entre os genitores. Reversão da guarda . Alienação parental. Guarda provisória em favor da mãe. CabimentoTJ-RSPublicada em 14 de julho de 2023
- Acusação de abuso sexual praticado pelo genitor. Constatada ocorrência de alienação parental perpetrada pela mãe. Necessidade de reconstrução de laços afetivos entre o pai e filhaTJ-RSPublicada em 15 de março de 2021
- Alienação parental. Pleito de reforma da decisão que julgou procedente a demanda. Possibilidade. Não caracterizada situação de alienação parentalTJ-RSPublicada em 12 de abril de 2021
- Guarda com regulamentação de visitas. Alienação parental. Insurgência do genitor contra extinção por continênciaTJ-SPPublicada em 15 de março de 2021
- Direitos imobiliários. Cônjuge de herdeiro. Comunhão universal. Citação em anulação de partilha. NecessidadeSTJPublicada em 16 de março de 2021
- Reintegração. Mãe que faltou do serviço para cuidar de filho autista. Redução da carga horária de trabalhoTRT-3Publicada em 16 de março de 2021
- ECA. Ato infracional. Estupro. Aplicação da exceção de Romeu e Julieta. Cabimento. Improcedência da representaçãoTJ-RSPublicada em 15 de março de 2021
- Divórcio. Visitação paterno filial. Impedimento do contato paterno por ato da agravante. Justificativa não acolhida. Multa devidaTJ-PRPublicada em 14 de março de 2021
- Transferência para estabelecimento prisional próximo ao convívio familiar. Excepcionalidade demonstrada. Filho doenteTJ-MGPublicada em 15 de março de 2021
- Acompanhamento familiar em internação. Pessoa idosa. Autorização. COVID-19TJ-RJPublicada em 12 de março de 2021
- Anulação de doação de imóvel. Idoso declarado incapaz. Vício de vontadeTJ-SPPublicada em 01 de julho de 2022
- Deficiência auditiva. Ato que excluiu candidato do certame em razão de sua deficiência. IlegalidadeTJ-DFPublicada em 21 de maio de 2021
- Planejamento familiar. Mulher que engravidou após suposta laqueadura. Indenização por dano moralTJ-SPPublicada em 12 de março de 2021
- Dupla maternidade. Inseminação artificial caseira. Retificação no registro civil. PossibilidadeTJ-ALPublicada em 11 de março de 2021
- Declaração de indignidade. Homicídio doloso da ex-esposa. Feminicídio. Exclusão da sucessãoTJ-DFPublicada em 12 de maio de 2021
- Redução de jornada de trabalho sem redução salarial. Mãe de filha com síndrome de down. Proteção da criança com deficiênciaTSTPublicada em 01 de julho de 2022
- Quinhão hereditário. Penhora no rosto dos autos de inventário. PossibilidadeTRF-4Publicada em 01 de julho de 2022
- Violência doméstica. Agressão de homem contra ex-mulher. Configuração de danos moraisTJ-SPPublicada em 12 de abril de 2022
- Usucapião extraordinária. Sucessor singular. Soma de posse. Impossibilidade quanto ao recebimento da antecessora como herançaTJ-MSPublicada em 09 de março de 2021
- Investigação de paternidade. Coexistência de paternidade socioafetiva e biológica. MultiparentalidadeTJ-GOPublicada em 09 de março de 2021
- Guarda compartilhada estabelecida informalmente após a separação dos genitores. Alegação de prática de atos de alienação parental pelo genitor. Alienação parental não configuradaTJ-SPPublicada em 08 de março de 2021
- Concurso Público. Decreto que exclui a adaptação de provas físicas para candidatos com deficiência. InconstitucionalidadeSTFPublicada em 09 de março de 2021
- Inventário. Duplo domicílio. Competência. Fixada em razão da prevençãoTJ-MGPublicada em 07 de março de 2021
- Levantamento de valores residuais. Impossibilidade. Existência de bem a ser inventariado. Necessidade de inventárioTJ-MGPublicada em 07 de março de 2021
- Inventário. União estável. Reserva de quinhão hereditário. PossibilidadeTJ-MGPublicada em 21 de maio de 2021