TJ-SP
Cobrança indevida. Banco indenizará por desconto em folha de consignado não contratado. INSS
Rel. Emerson Norio ChinenPublicada em 21 de março de 2021
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(...) "A tese defensiva de culpa exclusiva da parte devedora, culpa de terceiro, falha sistêmica ou que não agiu com culpa o credor, face ao conjunto de provas trazido aos autos e com o decreto de nulidade para todos os efeitos, não encontra qualquer respaldo."
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