TST
Redução de jornada de trabalho sem redução salarial. Mãe de filha com síndrome de down. Proteção da criança com deficiência
Rel. Márcio AmaroPublicada em 01 de julho de 2022
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) "Da leitura da decisão do TRT, o que se observa é a consonância com os termos desse dispositivo constitucional, uma vez que buscou, com esteio nas várias normas invocadas, dar máxima efetividade à proteção da criança com deficiência."
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.