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TJ-GO

Investigação de paternidade. Coexistência de paternidade socioafetiva e biológica. Multiparentalidade

Rel. Beatriz FigueredoPublicada em 09 de março de 2021

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(...) ''A necessidade de manter a estabilidade da família, que cumpre a sua função social, faz com que se atribua um papel secundário à verdade biológica. Revela a constância social da relação entre pais e filhos, caracterizando uma paternidade que existe não pelo simples fato biológico ou por força de presunção legal, mas em decorrência de uma convivência afetiva.''

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