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TJ-SP

Violência doméstica. Agressão de homem contra ex-mulher. Configuração de danos morais

Rel. Alexandre MarcondesPublicada em 12 de abril de 2022

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(...) '' Como dito, não se ignora que o réu tenha sido absolvido do crime de homicídio tentando. Contudo, a descrição dos fatos permite confirmar que o episódio, com segurança, causou intenso abalo moral à autora. O dano moral, nesses casos, prescinde de comprovação e decorre do fato em si próprio, daí a se configurar in re ipsa.''

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