Exoneração de alimentos. Filha maior. Curso universitário. Manutenção da pensão alimentícia.
Exclusivo para associados.
(...) '' A jurisprudência tem feito uma análise do caso de pensionamento de filho maior de idade, expondo que deve ser sopesado o contexto fático quanto aos gastos tidos com a educação. Logo, ao analisar a situação financeira da parte ré, chega-se à conclusão de que a pensão é elemento imprescindível para que a parte requerida continue a frequentar o curso de Direito no qual se acha matriculada na Universidade (...) Sem a cooperação financeira da parte autora, fatalmente terá de deixar o curso, causando prejuízos ao seu desenvolvimento, já que seus rendimentos não são suficientes para arcar com o custo do ensino superior.''
Ementa e inteiro teor para associados
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