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- Inseminação artificial caseira. Dupla maternidade. PossibilidadeTJ-RJPublicada em 30 de setembro de 2021
- Alienação parental. Constantes alterações do domicílio do filho. Prevalência do princípio do melhor interesse do menor. Direito à convivência e formação do vínculo paterno-filialTJ-SCPublicada em 08 de julho de 2022
- Ação de sonegados. Pedido de suspensão da tramitação do inventário. Ausência de questão prejudicial. DescabimentoTJ-RSPublicada em 29 de abril de 2022
- Inventário. Usucapião. Rito do inventário, que não se confunde com processo de conhecimentoTJ-RSPublicada em 27 de setembro de 2021
- Nulidade de testamento. Testamento público. Testemunhas impedidasTJ-RJPublicada em 08 de julho de 2022
- Partilha de bens. Divisão do patrimônio comum. Regime da comunhão parcial de bensTJ-MGPublicada em 01 de abril de 2022
- Partilha. Bem imóvel. Ausência de comprovação. Direitos possessórios. Propriedade. ImpossibilidadeTJ-MGPublicada em 08 de julho de 2022
- Direito de família. Alimentos provisórios. Redução. DescabimentoTJ-MGPublicada em 08 de julho de 2022
- Conflito negativo de competência. Regime de bens do casamento. Direito de famíliaTJ-MGPublicada em 27 de setembro de 2021
- Pleito para concessão de pensão por morte de ex-servidor estadual aposentado.Alegação de convivência em união estável. Para que a união estável seja reconhecida é necessária a convivência duradouraTJ-RJPublicada em 25 de outubro de 2021
- União estável. Insurgência contra pronunciamento que apenas manteve decisão anterior. Ausência de conteúdo decisório próprio. PreclusãoTJ-RSPublicada em 27 de setembro de 2021
- Exclusão da sucessão. Inexistência de direito à herança. Renúncia. Incabimento. Adjudicação do único bem imóvel deixado. PossibilidadeTJ-MTPublicada em 18 de maio de 2022
- Inventário. Pedido de cumulação de inventários. Dependência entre partilhas. Economia processualTJ-RSPublicada em 28 de setembro de 2021
- Estupro de vulnerável. Vítima menor de 14 anos. Causa de aumento da pena. Réu considerado avô da vítimaSTJPublicada em 28 de setembro de 2021
- Alimentos provisórios. Binômio necessidade possibilidade. Majoração do quantum. PossibilidadeTJ-MGPublicada em 30 de março de 2022
- Abandono afetivo. Reparação de danos morais. Pedido juridicamente possível. Aplicação das regras de responsabilidade civil nas relações familiaresSTJPublicada em 27 de setembro de 2021
- Pagamento de tratamento do filho com autismo. Saque do FGTS. PossibilidadeTRF-3Publicada em 05 de abril de 2022
- Interditanda portadora de alzheimer. Incapacidade relativa curatela. Limitação. Atos de natureza patrimonial e negocialTJ-MGPublicada em 11 de abril de 2022
- Abandono afetivo. Reparação de danos morais. Pedido juridicamente possível. Aplicação das regras de responsabilidade civil nas relações familiaresSTJPublicada em 24 de setembro de 2021
- Registro civil. Exclusão de sobrenome do marido. PossibilidadeTJ-GOPublicada em 18 de maio de 2022
- Curatela. Venda de bem. Possibilidade. Melhor interesse do curateladoTJ-MGPublicada em 01 de abril de 2022
- Registro e cumprimento de testamento. Suspensão do inventário. Nomeação de inventariante. NecessidadeTJ-DFPublicada em 23 de setembro de 2021
- Guarda compartilhada. Direito de visita uma vez por semana. PossibilidadeTJ-APPublicada em 22 de setembro de 2021
- Pagamento de pensão. Erro material constatado. Decisão que não diz respeito ao recurso. Embargos acolhidosTJ-SPPublicada em 01 de agosto de 2022
- Cumulação de inventários. Dependência entre as partilhas. Fase de adjudicação do primeiro inventárioTJ-RJPublicada em 11 de abril de 2022
- Seguradora. Pagamento de danos morais a companheira de falecido em acidente. NegativaTJ-CEPublicada em 29 de março de 2022
- Habilitação de crédito em inventário. Discordância do inventariante. Remessa às vias ordinárias. Interesse de agir. AusênciaTJ-MGPublicada em 20 de setembro de 2021
- Inventário. Meação em razão de divórcio anterior. DesnecessidadeTJ-MGPublicada em 27 de outubro de 2021
- Criança com espectro autista. Matrícula em escola de educação especial. Direito fundamentalTJ-SPPublicada em 20 de setembro de 2021
- Pessoa idosa. Extorsão e ameaça contra genitor. Condenação.TJ-SPPublicada em 21 de setembro de 2021
- Responsabilidade civil. Morte de prestador de serviços causada por choque elétrico. Pensionamento mensal. Direito de acrescer entre os beneficiáriosTJ-SPPublicada em 13 de maio de 2022
- Licença-adotante. Demora na solicitação do benefício. Pedido intempestivoTRT-18Publicada em 20 de setembro de 2021
- Regime de comunhão de bens. Plano de previdência privada de um dos cônjuges. Partilha. Imóvel em nome de terceiro. Exclusão da partilhaTJ-GOPublicada em 13 de maio de 2022
- Cessão de direito da herança. Ausência de autorização judicial. Dúvida quanto a participação de todos os herdeiros na lavratura da escrituraTJ-MGPublicada em 16 de setembro de 2021
- Alimentos compensatórios em favor de ex-cônjuge. Cabimento. Desequilíbrio financeiro. Receita proveniente da administração dos bens comuns do casalTJ-MGPublicada em 16 de setembro de 2021
- Guarda compartilhada. Regime de convivência. Atenuação. Impossibilidade. Imprescindibilidade do convívio familiarTJ-MGPublicada em 16 de setembro de 2021
- Reconhecimento de filiação socioafetiva. Vínculo demonstrado. Recurso providoTJ-MGPublicada em 13 de maio de 2022
- Inventário e partilha concluídos. Polo passivo. Responsabilidade dos herdeiros. Desnecessidade de regularização. Atos expropriatórios. ProsseguimentoTJ-DFPublicada em 03 de outubro de 2023
- Nomeação de inventariante. Companheira. União estável pendente de reconhecimento judicial. ImpossibilidadeTJ-MGPublicada em 16 de setembro de 2021
- Inventário. Partilha amigável. Quinhões desiguais. Escritura de cessão de direitos. DesnecessidadeTJ-MGPublicada em 17 de setembro de 2021
- Reconhecimento de União estável homoafetiva post mortem. Imóvel adquirido em nome do réu na constância da união. Comunicabilidade dos valores pagos no imóvel com recursos oriundos do FGTSTJ-SPPublicada em 17 de setembro de 2021
- Alimentos. Devedor de alimentos recolhido à prisão. Obrigação de prestar os alimentos. Binômio necessidade e possibilidadeSTJPublicada em 16 de setembro de 2021
- Proteção constitucional. Decreto que exclui a adaptação de provas físicas para candidatos com deficiência. InconstitucionalidadeSTFPublicada em 16 de setembro de 2021
- Curatela. Estatuto da pessoa com deficiência. Incapacidade relativa. Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência. AdequaçãoTJ-MGPublicada em 29 de março de 2022
- Inventário judicial. Declaração inicial do espólio. Declaração do imposto de renda do falecido. Ano do óbito. Cumprimento de obrigações fiscais do espólio. PertinênciaTJ-MGPublicada em 14 de setembro de 2021
- Inventário. Ausência de inventário do cônjuge falecido em andamento. Habilitação de herdeira e não de inventarianteTJ-MGPublicada em 14 de setembro de 2021
- Remoção de inventariante. Desídia no prosseguimento do intimações efetuadas. Prazo desarrazoado na tramitação do inventário. Liberação de valores à meeira. Novos gastos ao sustento próprio. Não comprovaçãoTJ-GOPublicada em 25 de maio de 2023
- Sucessões. Inventário. Suspensão do feito até a ultimação do inventário do marido pré-morto da autora da herançaTJ-RSPublicada em 15 de junho de 2023
- Autorização para lavratura de escritura pública de pacto antenupcial. Pretensão de fazer prevalecer o regime da comunhão universal. Ausente pacto antenupcialTJ-RSPublicada em 01 de agosto de 2022
- Inventariante dativo. Honorários. Prosseguimento do inventário. ReduçãoTJ-MGPublicada em 13 de maio de 2022