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TJ-CE

Seguradora. Pagamento de danos morais a companheira de falecido em acidente. Negativa

Rel. Juliana Bragança Fernandes LopesPublicada em 29 de março de 2022

Exclusivo para associados.

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(...) "Entendo que no caso em comento, não restou comprovado lesão a direito da personalidade que importe na condenação por danos extrapatrimoniais. Há de se comprovar que a recusa ao pagamento integral causou na requerente tal lesão e pelo caderno processual em testilha, não resta comprovado mínimo lastro probatório. Por tal razão, reformo a sentença nessa capitulação."

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

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