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TJ-SC

Alienação parental. Constantes alterações do domicílio do filho. Prevalência do princípio do melhor interesse do menor. Direito à convivência e formação do vínculo paterno-filial

Rel. Gerson Cherem LlPublicada em 08 de julho de 2022

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(...) ''Ainda que no atual momento processual não se tenham elementos reveladores da efetiva prática de atos de alienação parental pela genitora, certo que diante das alegações do autor -- dentre as quais, justamente, a constante alteração de domicílio do filho -- faz-se necessário observar-se o procedimento especial, previsto na supramencionada lei. Nesse pensar, passados mais de quatro anos do ajuizamento da demanda, o recorrente permanecia sem ter ciência do completo endereço de seu filho, sendo que esta seria a quarta alteração de foro. À luz do quadro delineado, é preciso redobrar as cautelas para não agravar uma suposta alienação parental.''

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

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