Reconhecimento de União estável homoafetiva post mortem. Imóvel adquirido em nome do réu na constância da união. Comunicabilidade dos valores pagos no imóvel com recursos oriundos do FGTS

(...)"Contudo, é preciso ter em relevo que as relações homoafetivas ainda hoje sofrem com estigmas e preconceitos, advindos do núcleo familiar e/ou social, o que coloca o requisito da 'publicidade' em perspectiva. Não raro, somando-se a isso, nos deparamos com a negação da existência da união por outras conveniências, vezes outras, patrimoniais" (...) "O medo das consequências que a revelação causaria nas relações familiares e sociais pode, muitas vezes, conduzir o relacionamento quase a um segredo total. Em decorrência, a prova da união nem sempre poderá ser feita diretamente, devendo o juiz dar relevo a indícios e presunções".