Pular para o conteúdo
TJ-MG

Alimentos provisórios. Binômio necessidade possibilidade. Majoração do quantum. Possibilidade

Rel. Carlos Roberto de FariaPublicada em 30 de março de 2022

Exclusivo para associados.

Copiar

(...) '' os alimentos devem atender ao binômio necessidade-possibilidade, ou seja, deverão ser fixados considerando a capacidade financeira daquele quem irá prestá-los, bem como das necessidades dos alimentandos - Uma vez que o valor dos alimentos provisórios foram fixados em valor aquém das necessidades do filho menor, recomenda-se ligeira majoração no montante, em atenção ao princípio da razoabilidade e ao binômio necessidade-possibilidade.''

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.