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- Vara de Família. Competência. Julgamento de indenização por abandono afetivoTJ-ESPublicada em 22 de novembro de 2022
- Adoção. Melhor interesse da criança. Vínculo familiar estabelecido. Manutenção da guarda provisória. Possibilidade da adoção intuitu personaeTJ-AMPublicada em 23 de novembro de 2023
- Inventário. Erro na descrição do monte mor. Prescrição afastada por renúncia. Cabimento da sobrepartilhaTJ-SPPublicada em 25 de outubro de 2023
- Pensão por morte. Filha que omitiu união estável. Devolução de pensão por morte. Má féTJ-SPPublicada em 22 de setembro de 2023
- Relação homoafetiva. Lei Maria da Penha. Aplicação da lei a vítima que se identifica como mulherTJ-GOPublicada em 21 de novembro de 2022
- Curatela provisória concedida liminarmente. Pedido de curatela compartilhada. PossibilidadeTJ-PIPublicada em 06 de outubro de 2023
- Testamento. Requisitos formais. Flexibilização. Possibilidade. Respeito à vontade do testadorTJ-MGPublicada em 20 de novembro de 2022
- Alimentos. Redução. PossibilidadeTJ-MGPublicada em 20 de novembro de 2022
- Inventário. Curso da ação de execução. Morte do executado. Extinção em relação aos herdeiros. Substituição para espólio devedorTJ-MGPublicada em 20 de novembro de 2022
- Acidente de trabalho. Indenização a família de funcionário morto em acidente na rodovia. Abalo moral e psíquico dos familiaresTRT-4Publicada em 17 de novembro de 2022
- Adoção de criança. Desistência de adoção depois de longo período de convivência. Ruptura abrupta do vínculo afetivo. Dano moral configuradoSTJPublicada em 16 de novembro de 2022
- Curatela. Remuneração. Pagamento de valores retroativos. Impossibilidade. Ausência de pedido em momento oportunoTJ-PRPublicada em 31 de julho de 2023
- Reconhecimento e dissolução de união estável. Imóvel e valores em instituição bancária. Partilha. PossibilidadeTJ-MGPublicada em 16 de novembro de 2022
- Revisional de alimentos. Constituição de nova família. Nascimento de novos filhos. Ausência de alteração que enseja a revisãoTJ-MGPublicada em 19 de julho de 2023
- Regulamentação de visitas. Pessoa idosa e curatelada. Convivência familiar. Possibilidade. Respaldo técnicoTJ-MGPublicada em 15 de novembro de 2022
- Partilha de bens. Comunhão parcial de bens. Sub rogação. IncomunicabilidadeTJ-MGPublicada em 14 de novembro de 2022
- Reconhecimento de união estável post mortem. De cujus casado. Ausência de comprovação da separação de fato. Namoro qualificadoTJ-MGPublicada em 15 de novembro de 2022
- Execução de alimentos. Decreto de prisão. LegalidadeTJ-MGPublicada em 15 de novembro de 2022
- Herdeiro falecido no curso do inventário dos genitores. Cumulação de inventários. SobrepartilhaTJ-MGPublicada em 13 de novembro de 2022
- Direito real de habitação. Extinção de condomínio. Colisão entre o direito real de habitação e o direito do herdeiro de alienar o imóvel em situação de condomínioTJ-RJPublicada em 13 de novembro de 2022
- Regime de separação de bens. Possibilidade de firmar testamento doando bem a favor da esposa. Testamento válidoTJ-MSPublicada em 13 de novembro de 2022
- Regulamentação de visitas. Conveniência paterno filial. Estabelecimento. MonitoramentoTJ-MGPublicada em 13 de novembro de 2022
- Divórcio litigioso. Partilha de bens. Casamento regido pelo regime da comunhão universal de bens. Uso exclusivo do imóvel por um dos cônjuges depois da separação. Indenização ou aluguel em favor do outro. DescabimentoTJ-RSPublicada em 19 de julho de 2023
- Inventário requerido por cônjuge casado sob o regime de separação obrigatória de bens. Partilha realizados anteriormente pelos herdeiros extrajudicialmente. Extinção do inventário mantidaTJ-DFPublicada em 23 de maio de 2023
- Reconhecimento de maternidade e paternidade socioafetiva post mortem. Vínculo afetivo comprovado. Manifestação de vontade expressa em testamento público. Filiação reconhecidaTJ-MGPublicada em 10 de novembro de 2022
- Alimentos. Capacidade financeira comprovada. Majoração da verba. PossibilidadeTJ-MGPublicada em 21 de junho de 2023
- Separação de fato. Imóvel comum. Ocupação exclusiva por ex consorte. Condomínio. Arbitramento de aluguel. Possibilidade. Interesse processualTJ-DFPublicada em 21 de junho de 2023
- Nulidade de testamento. Regime de separação de bens. Possibilidade de firmar testamento doando bem a favor da esposa. Testamento válidoTJ-MSPublicada em 11 de setembro de 2023
- Alimentos gravídicos. Efeitos retroativos à data da citação. Reconhecimento. Entendimento sumulado pelo C.StjTJ-MGPublicada em 04 de setembro de 2023
- Inventário judicial. Apuração do Itcd pela via judicial. PossibilidadeTJ-MGPublicada em 23 de maio de 2023
- Revisional de alimentos. Minoração do quantum. Constituição de nova família. Valor irrisório. Imposssibilidade .Responsabilidade pela mensalidade escolar. ManutençãoTJ-MGPublicada em 09 de novembro de 2022
- Inventário. Pedido de homologação de pedido de partilha. PossibilidadeTJ-RSPublicada em 06 de outubro de 2023
- Estatuto da pessoa com deficiência. Limites da curatela. Gradação do exercício da curatela para além dos atos de natureza patrimonial e negocialTJ-MGPublicada em 19 de julho de 2023
- Nulidade de testamento.Testamento público. Ilegitimidade passiva afastada. Incapacidade da testador. AlzheimerTJ-MGPublicada em 13 de outubro de 2023
- Reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem. Espólio .Ilegitimidade passiva. Ausência de citação de herdeira incapaz. Litisconsórcio passivo necessário unitárioTJ-MGPublicada em 13 de outubro de 2023
- Danos morais. Armazenamento de material genético. Instituto deve indenizar por perda de amostras de células tronco congeladasTJ-SPPublicada em 07 de novembro de 2022
- Inventário. Renúncia da herança. DecadênciaTJ-MSPublicada em 07 de novembro de 2022
- Nulidade de testamento. Vícios não comprovados. Testamento público .Presunção de veracidadeTJ-MGPublicada em 11 de setembro de 2023
- Advogado. Inadimplemento de pensão alimentícia. Prerrogativa da sala de estado maior não pode incidir na prisão civilSTJPublicada em 07 de novembro de 2022
- Testamento. Ato de disposição de última vontade. Requisitos formais .Verificação. Procedência do pedidoTJ-MGPublicada em 23 de outubro de 2023
- Alimentos. Pedido de redução. Trinômio necessidade possibilidade proporcionalidadeTJ-MGPublicada em 02 de maio de 2023
- Seguro de vida solicitada pela esposa do de cujus. Acidente de trânsito. Recusa ao pagamento da indenização. Estado de embriaguez comprovada por exame toxicológicoTJ-SPPublicada em 02 de maio de 2023
- Bem de família. Execução a proteção. Penhora para executar dívida relativa ao próprio imóvel. PossibilidadeSTJPublicada em 14 de agosto de 2023
- Penhora de direitos hereditários. Princípio da saisine. PossibilidadeTRT-1Publicada em 14 de agosto de 2023
- Nulidade do pacto sucessório. Negócio que subsiste como doação. Adiantamento de herança. ColaçãoTJ-SPPublicada em 14 de agosto de 2023
- Divórcio. Alimentos provisórios. Existência de elementos que indiquem a possibilidade de majoração do valor. Razoabilidade do valor fixadoTJ-MGPublicada em 26 de setembro de 2023
- Direito potestativo. Oposiçao de um dos cônjuges. Irrelevância .Decretação averbação. PossibilidadeTJ-MGPublicada em 04 de novembro de 2022
- Dissolução de união estável com partilha de bens . Ausência de affectio maritalis . Namoro qualificadoTJ-APPublicada em 23 de outubro de 2023
- Alimentos avoengos. Exoneração. Possibilidade. ExcepcionalidadeTJ-MGPublicada em 13 de outubro de 2023
- Inventário. Desistência do inventário judicial. Promoção pela via extrajudicial. PossibilidadeTJ-MGPublicada em 13 de outubro de 2023