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- Exoneração de pensão Alimentícia. Filha maior de 24 anos de idade. Colação de grau em nível superiorTJ-RJPublicada em 14 de dezembro de 2022
- Partilha. Bem móvel. Propriedade de terceiro. Comprovação. Impossibilidade de partilhaTJ-MGPublicada em 26 de maio de 2023
- Habeas corpus negado. Violação sexual mediante fraude. Produção de vídeos com cenas de sexo com adolescentesSTJPublicada em 13 de dezembro de 2022
- Previdenciário. Pensão por morte. Cônjuge. Dependência econômica presumidaTRF-3Publicada em 12 de dezembro de 2022
- Execução de título extrajudicial. Penhora. Verba salarial. Preservação do mínimo existencial e da dignidade. Bloqueio. PossibilidadeTJ-DFPublicada em 20 de setembro de 2023
- Revisional de alimentos. Alteração de situação financeira. Constituição de nova família. Fundamento que não autoriza a revisãoTJ-MGPublicada em 12 de dezembro de 2022
- Pessoa com deficiência. Síndrome de down. Direito à educação. Acompanhamento por profissional especializado. Monitor escolar. NecessidadeTJ-DFPublicada em 12 de dezembro de 2022
- Pensão por morte. União estável comprovada. Dependência econômica presumidaTRF-3Publicada em 04 de setembro de 2023
- Alimentos. Pedido de majoração de alimentos. Alimentanda que tem o direito de desfrutar do mesmo padrão de vida ostentado pelo genitorTJ-SPPublicada em 20 de setembro de 2023
- Inventário. Imissão provisória da inventariante na posse dos bens do espólio. LegalidadeTJ-GOPublicada em 04 de setembro de 2023
- Reconhecimento e dissolução de união estável com alimentos. Pedido de majoração dos alimentos provisórios. PossibilidadeTJ-MGPublicada em 12 de dezembro de 2022
- Alimentos. Redução do valor. PossibilidadeTJ-MGPublicada em 08 de dezembro de 2022
- Inventário. Empresa individual. Liquidação no inventário. PossibilidadeTJ-DFPublicada em 07 de julho de 2023
- Herança. Imóvel de uso exclusivo pelo inventariante. Aluguéis. Descabimento. Direito real de habitação. Cônjuge sobrevivente. ManutençãoTJ-SCPublicada em 05 de dezembro de 2023
- Inventário e partilha. Imissão provisória da inventariante na posse dos bens do espólio. LegalidadeTJ-GOPublicada em 23 de outubro de 2023
- Reconhecimento de maternidade e paternidade socioafetiva post mortem .Vínculo afetivo comprovado. Manifestação de vontade expressa em testamento público. FiliaçãoTJ-MGPublicada em 07 de julho de 2023
- Estatuto da pessoa idosa. Doação. Imóvel rural. Cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade. Cancelamento. PossibilidadeSTJPublicada em 17 de agosto de 2023
- Partilha. Bens imóveis. Aquisição após separação de fato. Fim do regime de bens. Patrimônio de empresa. Partilha de quotas ou açõesTJ-MGPublicada em 29 de agosto de 2023
- Falecimento da parte sem deixar bens. Ilegitimidade dos herdeiros para responder pela dívida. Fase de execuçãoTJ-ESPublicada em 22 de setembro de 2023
- Nulidade de testamento. Vícios não comprovados. Testamento público. Presunção de veracidadeTJ-MGPublicada em 17 de agosto de 2023
- Reconhecimento de paternidade socioafetiva. Multiparentalidade. PossibilidadeTJ-MAPublicada em 05 de dezembro de 2022
- Inventário. Cumulação de inventários. PossibilidadeTJ-GOPublicada em 02 de agosto de 2023
- Casamento sob regime da separação total de bens. Pacto antinupcial. Partilha. Esforço comum. Comprovação. AusênciaTJ-MGPublicada em 16 de agosto de 2023
- Curatela. Exercício compartilhado. Discordâncias entre os genitores do curatelado devem ser superadas em prol de seu pleno desenvolvimentoTJ-SPPublicada em 04 de dezembro de 2022
- Direito real de habitação. Casamento. Cônjuge supérstite. Imóvel destinado a residência. Direito de caráter gratuitoTJ-MGPublicada em 05 de setembro de 2023
- Indenizações por danos morais e materiais para os pais do de cujus. Queda de avião. Morte do empregado durante viagem internacional a trabalhoTSTPublicada em 04 de dezembro de 2022
- Herança digital. Desbloqueio de aparelho pertecente ao de cujus. Acesso às informações pessoais. Direito da personalidadeTJ-MGPublicada em 30 de novembro de 2022
- Idosa portadora de doença de alzheimer. Perícia judicial não realizada. Ofensa ao devido processo legal. Nulidade do processoTJ-MGPublicada em 08 de agosto de 2023
- Alimentos. Capacidade financeira comprovada. Majoração da verba. PossibilidadeTJ-MGPublicada em 08 de agosto de 2023
- Herdeiras de empregado falecido. Restabelecimento de plano de saúde. PossibilidadeTRT-18Publicada em 08 de agosto de 2023
- União estável post mortem. Requisitos configurados. Bens adquiridos na constância da união estável. PartilhaTJ-MGPublicada em 02 de outubro de 2023
- Execução de alimentos. Decreto de prisão. LegalidadeTJ-MGPublicada em 09 de outubro de 2023
- Indenização por danos morais. Pessoa idosa. Cobranças indevidas na conta bancáriaTJ-PBPublicada em 09 de outubro de 2023
- Autorização de redução de jornada de trabalho. Filho diagnosticado com transtorno do espectro autista e deficiência intelectual. Direitos da criança portadora de deficiênciaTRT-2Publicada em 05 de setembro de 2023
- Alienação fiduciária. Suspensão leilão de imóvel utilizado para moradia de família. Moradia da famíliaTJ-ROPublicada em 29 de novembro de 2022
- Pensão por morte. Filho maior inválido. Cumulação de pensão por morte de ambos os genitores. PossibilidadeTRF-4Publicada em 27 de outubro de 2023
- Exoneração de alimentos. Maioridade civil da alimentada. Inexistência de necessidade da pensão. Alimentada apta e capaz. Exercendo atividade laboralTJ-MGPublicada em 25 de outubro de 2023
- Seguro de acidentes pessoais familiar. Negativa do seguro em cobrir sepultamento da genitora. Danos morais configuradoTJ-SPPublicada em 28 de novembro de 2022
- Inventário. Cessão de direitos hereditários por simples termo nos autos. Possibilidade. Desnecessidade de escritura pública para validade do atoTJ-GOPublicada em 25 de outubro de 2023
- Execução de título extrajudicial. Penhora. Imóvel. Bem de família. ImpenhorabilidadeTJ-DFPublicada em 25 de outubro de 2023
- Nulidade de testamento. Testamento público. Ilegitimidade passiva afastada. Incapacidade da testadora.AlzheimerTJ-MGPublicada em 25 de outubro de 2023
- Exoneração. Revisão de alimento. Três filhos. Antecipação dos efeitos da tutela. ReduçãoTJ-MGPublicada em 06 de junho de 2023
- Contrato bancário. Empréstimo fraudulento. Idoso com mais de 75 anos. Dano moral configuradoTJ-AMPublicada em 23 de novembro de 2022
- Benefício assistencial. Requisitos. Pessoa com deficiência. Jovem com surdez bilateral severaTRF-4Publicada em 06 de outubro de 2023
- Bem de Família. Imóvel de elevado valor. Penhora. PossibilidadeTRT-2Publicada em 02 de outubro de 2023
- Nulidade de testamento. Vícios não comprovados. Testamento público .Presunção de veracidadeTJ-MGPublicada em 09 de novembro de 2023
- Inventário. Empresa Individual. Liquidação no Inventário. PossibilidadeTJ-DFPublicada em 02 de outubro de 2023
- Destituição do poder familiar com adoção. Multiparentalidade. Concomintante paternidade socioafetiva e biológicaTJ-SPPublicada em 02 de outubro de 2023
- Penhora de bem de família. Registro de indisponibilidade. Bem de famíliaTRT-4Publicada em 09 de outubro de 2023
- Plano de saúde. Manutenção de benefício de um usuário dependente. Filho que necessita de tratamento de saúde constante. PossibilidadeTJ-SPPublicada em 22 de novembro de 2022