Revisional de alimentos. Minoração do quantum. Constituição de nova família. Valor irrisório. Imposssibilidade .Responsabilidade pela mensalidade escolar. Manutenção
Exclusivo para associados.
(...) '' A prestação de alimentos pode decorrer, dentre outros, de um dever de sustento, derivado do poder familiar - São presumidas as necessidades dos filhos menores, devendo o encargo alimentar ser fixado na proporção das necessidades dos alimentandos e dos recursos do alimentante - A constituição de nova família, por si só, não é suficiente para ensejar a redução da obrigação alimentar, mostrando-se razoável a manutenção do quantum arbitrado na sentença - Considerando que a filha menor sempre estudou em instituição de ensino particular, não se mostra razoável providenciar a sua transferência para rede pública de ensino, já que os elementos dos autos não comprovam que o genitor não detém condições de arcar com os custos das mensalidades.''
Ementa e inteiro teor para associados
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