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TJ-AM

Adoção. Melhor interesse da criança. Vínculo familiar estabelecido. Manutenção da guarda provisória. Possibilidade da adoção intuitu personae

Rel. Jorge Manoel Lopes LinsPublicada em 23 de novembro de 2023

Exclusivo para associados.

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(...) ''O Juízo a quo, considerando as circunstâncias do caso, determinou a busca e apreensão e acolhimento da menor Valentina da Silva Albuquerque, cuja guarda provisória era dos agravantes, a uma instituição acolhedora, tendo em vista não terem sido cumpridos os requisitos legais para a adoção , em especial, o não cumprimento da ordem de inscrição no Cadastro de nacional de Adoção .''

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.