TJ-RS
Inventário. Pedido de homologação de pedido de partilha. Possibilidade
Rel. Mauro Caum GonçalvesPublicada em 06 de outubro de 2023
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(...) '' No presente caso, restou demonstrado a existência da união entre a extinta e o agravado, logo, é válido o reconhecimento incidental da relação nessa demanda. Portanto, cabível a inclusão do imóvel em discussão e, por fim, a homologação do plano de partilha apresentado, pois ausente objeção quanto ao bem a partilhar.''
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