TJ-MG
Partilha de bens. Comunhão parcial de bens. Sub rogação. Incomunicabilidade
Rel. Alice BirchalPublicada em 14 de novembro de 2022
Exclusivo para associados.
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(...) '' Comprovado que um bem ou parte dele é sub-rogado a outro anterior ao casamento, deve ser ele excluído da partilha, em razão da legislação civil vigente''
Ementa e inteiro teor para associados
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