TJ-ES
Vara de Família. Competência. Julgamento de indenização por abandono afetivo
Rel. Manoel Alves RabeloPublicada em 22 de novembro de 2022
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(...) "ao menos numa análise perfunctória, entendo que o pedido indenizatório guarda estreita relação com os direitos e deveres atribuídos aos pais em relação aos seus filhos, não existindo razão para o afastamento de seu processamento da vara de família".
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