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- Investigação de paternidade post mortem. Recusa dos descendentes em se submeterem ao exame indireto de DNA. Exumação dos restos mortais. PossibilidadeSTJPublicada em 03 de novembro de 2022
- Indenização por danos materiais e morais. Não configurado o dever de indenizar. Mútuas acusações de alienação parental e campanha difamatória recíproca entre as partesTJ-RSPublicada em 01 de novembro de 2022
- Revisional de alimentos. Filha menor. Minoração da verba alimentar .Alteração da capacidade financeira do alimentante. Não comprovaçãoTJ-MGPublicada em 01 de novembro de 2022
- Nascimento de novo herdeiro após o testamento. Herdeiros existentes. Precedentes do STJTJ-MGPublicada em 14 de junho de 2023
- Servidora pública. Mãe de filhos com deficiência. Acompanhamento de tratamentos médicos. Nulidade do decreto municipal que obriga a autora à compensação de horasTJ-SPPublicada em 01 de novembro de 2022
- Reconhecimento de união estável homoafetiva post mortem. Inventário extrajudicial dos bens deixados pela falecida anulado. Direito real de habitação à companheira sobrevivente caracterizadoTJ-SPPublicada em 14 de junho de 2023
- Pedido de nulidade de testamento. Testamento público. Ilegitimidade passiva afastada. Incapacidade da testadora. AlzheimerTJ-MGPublicada em 14 de junho de 2023
- União estável com separação total de bens. Penhora de patrimônio de um dos conviventes para o pagamento de dívida do outro. PossibilidadeSTJPublicada em 31 de outubro de 2022
- Plano de saúde. Transferência de titularidade do plano de saúde aos dependentes idosos. Plano coletivo por adesão. Possibilidade de transferênciaSTJPublicada em 31 de outubro de 2022
- Pensão por morte. Idosa dependente de filha falecida. PossibilidadeTRF-3Publicada em 27 de novembro de 2023
- Leilão. Intimação. Instrumentalidade das formas. Direito real de habitação do cônjuge supérstiteTRF-4Publicada em 28 de outubro de 2022
- Inventário. Presença de testamento. Caducidade de cláusula testamentária. Pré morte de legatárioTJ-MGPublicada em 28 de outubro de 2022
- Inventário. Lavratura de sucessivos testamentos públicos. Segundo testamento revoga o primeiro e o terceiro testamento. Agravante que não mais detém direitos testamentários em relação ao espólioTJ-RJPublicada em 07 de junho de 2023
- Pedido de alvará judicial para alienação de bem móvel de propriedade de menor representado. Matéria afeta ao direito de família. Competência do juízo suscitadoTJ-PIPublicada em 27 de setembro de 2023
- Alimentos. Capacidade financeira. Majoração da verba. PossibilidadeTJ-MGPublicada em 28 de outubro de 2022
- Prova técnica que constatou a existência de socioafetividade entre o pai registral e o menor. Observância do princípio do melhor interesse da criança. Boa convivência entre as partes. Reconhecimento da multiparentalidade.TJ-SPPublicada em 27 de outubro de 2022
- Declaratória de reconhecimento de união estável post mortem. Preliminar. Nulidade. Requisitos legais. ComprovaçãoTJ-MGPublicada em 27 de outubro de 2022
- Competência para processar crime de estupro perpetrado contra criança. Critério etário inapto a afastar a competência. Competência da vara especializada em crimes Contra criança e adolescenteSTJPublicada em 27 de outubro de 2022
- Exigência de pagamento de aluguel em face da ex cônjuge. Imóvel adquirido durante o casamento. Mãe que mora na residência com os filhos menores do ex casal. Impossibilidade de cobrançaTJ-SPPublicada em 18 de abril de 2023
- Fixação de alimentos provisórios em favor da ex esposa. Inadequação. Pedido de alimentos compensatórios. Correção. Valor fixadoTJ-MGPublicada em 07 de fevereiro de 2023
- Partilha de bens. Divórcio consensual. Doação universal. Doação inoficiosa. Legitimidade ativa. Ônus probatório. Não demonstraçãoTJ-DFPublicada em 15 de agosto de 2023
- Alimentos. Fixação. Trinômio necessidade possibilidade e proporcionalidadeTJ-MGPublicada em 26 de outubro de 2022
- Contrato particular de união estável com separação total de bens. Penhora de patrimônio de um dos conviventes para o pagamento de dívida. União estável não produz efeitos perante terceiros quando não há registro públicoSTJPublicada em 27 de setembro de 2023
- Alimentos. Filho maior. Portador de necessidades especiais. Alimentos devidosTJ-MGPublicada em 12 de setembro de 2023
- Inventário. Empresa individual. Liquidação no inventário. PossibilidadeTJ-DFPublicada em 27 de setembro de 2023
- Penhora de imóvel de propriedade de terceiro. Bem de família. Embargos de terceiroTRT-12Publicada em 01 de novembro de 2023
- Adoção. Ausência de consentimento dos pais biológicos. Ausência de destituição prévia do poder familiar. Princípio do melhor interesse da criançaTJ-PIPublicada em 01 de novembro de 2023
- Inventário. Herdeiro falecido no curso do inventário dos genitores cumulação de inventário. SobrepartilhaTJ-MGPublicada em 01 de novembro de 2023
- Indenização a pessoa idosa. Acesso a aposentadoria. Excesso de burocracia imposto pelo banco revelou nítida ofensa à honra da autoraTJ-SCPublicada em 11 de maio de 2023
- Programa de fidelidade gratuito. Cancelamento após a morte do titular. PossibilidadeSTJPublicada em 24 de outubro de 2022
- Capacidade da curatelada comprovação. Curador nomeado. Limitação da curatela. Ausência. Limitação a atos relacionados a direitos de natureza patrimonial e negocialTJ-PRPublicada em 21 de outubro de 2022
- Indenização por danos materiais e morais. Não configurado o dever de indenizar. Mútuas acusações de alienação parental e campanha difamatória recíproca entre as partesTJ-RSPublicada em 21 de outubro de 2022
- Inventário. Herdeiro falecido no curso do inventário dos genitores. Cumulação de inventários. SobrepartilhaTJ-MGPublicada em 26 de julho de 2023
- Divórcio. Partilha. Nulidade. AfastamentoTJ-PRPublicada em 26 de julho de 2023
- Execução de alimentos. Decreto de prisão. LegalidadeTJ-MGPublicada em 08 de setembro de 2023
- Testamento público. Audiência para leitura de testamento. DesnecessidadeTJ-MGPublicada em 05 de outubro de 2023
- Capacidade financeira comprovada. Majoração da verba. PossibilidadeTJ-MGPublicada em 20 de outubro de 2022
- Inventário instaurado pelo ex marido de uma das herdeiras. Preliminar de ilegitimidade ativa. Ausência de comprovação de que o inventário extrajudicial foi finalizado. Suspensão do feito judicialTJ-DFPublicada em 13 de novembro de 2023
- Dissolução de união estável. Regime de comunhão parcial de bens. Construção de imóvel em terreno de terceiro. Existência de bens móveis que guarneciam a residênciaTJ-MGPublicada em 18 de abril de 2023
- Guarda compartilhada. Regime de convivência. Imprescindibilidade do convívio familiar. Melhor interesse da criança e do adolescenteTJ-MGPublicada em 08 de agosto de 2023
- Divórcio tutela de evidência. Expedição de mandado de averbação no Cartório de Registro Civil. Utilização de nome de solteiraTJ-MTPublicada em 18 de outubro de 2022
- Inventário. Investigação de paternidade post mortem. Reserva de quinhãoTJ-MGPublicada em 17 de outubro de 2022
- Sobrepartilha. Erro na descrição do monte mor. Prescrição afastada por renúncia. Cabimento da sobrepartilhaTJ-SPPublicada em 13 de novembro de 2023
- Herdeiro falecido no curso do inventário dos genitores. Cumulação de inventários. Impossibilidade. Inventário do herdeiro já encerrado. SobrepartilhaTJ-MGPublicada em 17 de outubro de 2022
- Servidor público. Plano de saúde. Permanência do ex-cônjuge. PossibilidadeSTJPublicada em 17 de outubro de 2022
- Reconhecimento e dissolução de sociedade de fato cumulada com partilha de bens. Direitos possessórios. Bens imóveis. Partilha configuradaTJ-AMPublicada em 14 de agosto de 2023
- Pensão por morte. Filho maior de 21 anos inválido. Dependência econômica. Possibilidade de cumulação de aposentadoria e pensão por morteSTJPublicada em 14 de outubro de 2022
- Curatela. Estatuto da pessoa com deficiência. Limites da curatelaTJ-MGPublicada em 14 de outubro de 2022
- Rompimento de testamento. Adoção sócio afetiva. Registro posterior ao testamento. Existência de vínculo prévioTJ-MGPublicada em 16 de outubro de 2023
- Construção em imóvel alheio. Partilha de bens. Pedido de indenizaçãoTJ-SPPublicada em 13 de outubro de 2022