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- Apelação Cível. Embargos de terceiro. Impenhorabilidade do bem de família. Disregard doctrineTJ-RSPublicada em 13 de março de 2013
- Sentença estrangeira. Adoção. Homologação deferidaSTJPublicada em 06 de março de 2013
- Apelação Cível. Conversão de união estável homoafetiva em casamento. Casamento entre pessoas do mesmo sexo. Possibilidade jurídica do pedidoTJ-RSPublicada em 06 de março de 2013
- Agravo de Instrumento. Alimentos gravídicosTJ-RSPublicada em 06 de março de 2013
- Ação de modificação de guarda. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Tutela antecipada que determinou a transferência do encargo ao paiTJ-SCPublicada em 27 de fevereiro de 2013
- Direito processual civil. Investigação de paternidade. Coisa julgadaSTJPublicada em 27 de fevereiro de 2013
- Civil. Divórcio litigioso. Alimentos compensatóriosTJ-DFPublicada em 27 de fevereiro de 2013
- Apelação cível. Destituição de poder familiar. Abandono da criança pela mãe biológica. Adoção por casal do mesmo sexoTJ-MGPublicada em 22 de fevereiro de 2013
- Ação anulatória de paternidade. Relação paterno-filial entre o pai socioafetivo e a criança. Prevalência dos interesses do menorTJ-MGPublicada em 20 de fevereiro de 2013
- União estável. Reconhecimento e dissolução. Dupla uniãoTJ-SPPublicada em 20 de fevereiro de 2013
- Direito Civil. Sucessão. Direito real de habitaçãoSTJPublicada em 20 de fevereiro de 2013
- Apelação. União estável paralela ao casamento. Reconhecimento. Partilha. TriaçãoTJ-RSPublicada em 06 de fevereiro de 2013
- Processo penal. Recurso em sentido estrito. Violência doméstica contra mulherTJ-DFPublicada em 06 de fevereiro de 2013
- Maternidade socioafetiva. Preservação da maternidade biológica. Respeito à memória da mãe biológicaTJ-SPPublicada em 06 de fevereiro de 2013
- Ação de deserdação ajuizada por pessoa viva. Imposibilidade jurídica do pedidoTJ-RSPublicada em 30 de janeiro de 2013
- Sentença estrangeira. Adoção. Regularidade formalSTJPublicada em 30 de janeiro de 2013
- Ação de alimentos. Espólio. Ilegitimidade passiva do espólioSTJPublicada em 30 de janeiro de 2013
- Execução. Bem de família. Penhora. Proteção do imóvel residencialTJ-DFPublicada em 21 de janeiro de 2013
- Apelação Cível. Direito de Família. Instituto da Guarda. Princípio do Melhor Interesse do Menor. Guarda CompartilhadaTJ-MGPublicada em 23 de janeiro de 2013
- Agravo de Instrumento. Execução de alimentos. Penhora de valores depositados na conta vinculada do FGTSTJ-MGPublicada em 23 de janeiro de 2013
- Direito de visitas. Pai. Acusação de abuso sexual. Suspeita de alienação parentalTJ-RSPublicada em 16 de janeiro de 2013
- Direito de Família. Execução de acordo judicial. Desconsideração inversa da personalidade da pessoa jurídicaTJ-SCPublicada em 16 de janeiro de 2013
- Civil. Divórcio litigioso. Alimentos compensatóriosTJ-DFPublicada em 16 de janeiro de 2013
- Apelação Cível. Divórcio após a EC 66/2010. Mudança de paradigmaTJ-MGPublicada em 16 de janeiro de 2013
- Apelação cível. Divórcio após EC nº 66/10. Mudança paradigmáticaTJ-MGPublicada em 19 de dezembro de 2012
- Modificação de regime de bens. Idosos. PossibilidadeTJ-SCPublicada em 18 de dezembro de 2012
- Paternidade e maternidade socioafetiva. Óbito da mãe biológica. Guarda do casal por mais de duas décdasTJ-SCPublicada em 18 de dezembro de 2012
- Internacional. Civil. Busca e apreensão de menor. Pai Argentino. Mãe brasileiraTRF-5Publicada em 11 de dezembro de 2012
- Civil. Divórcio litigioso. Alimentos compensatóriosTJ-DFPublicada em 11 de dezembro de 2012
- Apelação Cível. Partilha de bens. Lei 12.424/2011 (usucapião familiar)TJ-RSPublicada em 11 de dezembro de 2012
- Apelação Cível. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável homoafetiva. PossibilidadeTJ-MGPublicada em 11 de dezembro de 2012
- Ação negatória de patenidade cumulada com anulação de Registro Civil. Reconhecimento espontâneoTJ-DFPublicada em 05 de dezembro de 2012
- Apelação Cível. Divórcio após a EC nº 66/2010. Mudança de paradigmaTJ-MGPublicada em 05 de dezembro de 2012
- Previdenciário. Pensão por morte. Relacionamento homoafetivoTJ-RSPublicada em 05 de dezembro de 2012
- Alimentos. Pedido de exoneração. Guarda compartilhadaTJ-RSPublicada em 05 de dezembro de 2012
- Direito Civil. Adoção. Cadastro de adotantes. Ordem de preferênciaSTJPublicada em 27 de novembro de 2012
- Ação negatória de paternidade C/C Retificação de Registro Civil. Exame de DNA negativo quanto à paternidade biológica. SocioafetividadeTJ-MGPublicada em 27 de novembro de 2012
- Agravo de instrumento. Divórcio litigioso. Alimentos compensatóriosTJ-SCPublicada em 27 de novembro de 2012
- Sentença estrangeira contestada. Divórcio. Partilha de bens estrangeiros. Alimentos e guarda de filhosSTJPublicada em 27 de novembro de 2012
- EC 66/2010. Supressão da separação judicial. Responsabilidade civilTJ-SPPublicada em 21 de novembro de 2012
- Agravo de Instrumento. Execução de alimentos pelo art. 732 do CPC. Negativação do nome no SPCTJ-SPPublicada em 21 de novembro de 2012
- Direito Civil. Família. Processual Civil. Execução de alimentos pelo rito do Art. 733 do CPC. Prisão. PrazoTJ-SCPublicada em 21 de novembro de 2012
- Agravo de Instrumento. Ação Civil Pública. Adoção não concluída. Devolução do menor. Obrigação alimentarTJ-MGPublicada em 21 de novembro de 2012
- União estável homoafetiva. Casamento no estrangeiro. ADPF 132 e ADI 4277TJ-DFPublicada em 14 de novembro de 2012
- Apelação. Lesão leve e ameaça. Lei Maria da Penha. Ação penal pública incondicionadaTJ-MGPublicada em 14 de novembro de 2012
- Apelãção Cível e Agravo Retido. Ação declaratória de filiação socioafetiva. Possibilidade jurídica do pedidoTJ-RSPublicada em 14 de novembro de 2012
- Ação de separação judicial litigiosa. Decretação do Divórcio. Desnecessidade de aferição de culpaTJ-MGPublicada em 14 de novembro de 2012
- Agravo de Instrumento. Execução de alimentos. Penhora. Depósito do FGTSTJ-RSPublicada em 06 de novembro de 2012
- Inventário. Bem adquirido pelo autor da herança no Brasil, quando já separado de fato da esposa portuguesa. TestamentoTJ-MGPublicada em 06 de novembro de 2012
- Apelação Cível. Conversão de união estável homoafetiva em casamento. Possibilidade jurídica do pedidoTJ-RSPublicada em 06 de novembro de 2012