TJ-DF
Agravo de instrumento. Adoção. Preparação psicossocial e jurídica. Decreto 99.710/90
Rel. Romeu Gonzaga NeivaPublicada em 11 de setembro de 2012
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AGRAVO DE INSTRUMENTO - ADOÇÃO - PREPARAÇÃO PSICOSSOCIAL E JURÍDICA - DECRETO 99.710/90 E ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - GUARDA ANTERIOR - DESNECESSIDADE. 01.É possível dispensar a preparação psicossocial e jurídica estipulada no ECA, quando a criança já convive com os adotantes por tempo razoável. Precedentes desta Corte. 02.Recurso desprovido. Unânime .(TJDF, Acórdão n. 612645, 20120020100693AGI, Relator ROMEU GONZAGA NEIVA, 5ª Turma Cível, julgado em 15/08/2012, DJ 24/08/2012 p. 230)
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