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- Divórcio direto. EC 66/2010. PossibilidadeTJ-RSPublicada em 06 de maio de 2016
- Inventário. Sobrepartilha. CabimentoTJ-MGPublicada em 05 de maio de 2016
- Curatela compartilhada. Estatuto da pessoa com deficiência. PossibilidadeTJ-SPPublicada em 05 de maio de 2016
- Pensão por morte. Concomitância de convivência entre esposa e companheira. RateioTJ-ALPublicada em 05 de maio de 2016
- Suspensão do poder familiar. PossibilidadeTJ-RSPublicada em 03 de maio de 2016
- Indenização por abandono afetivo. ImpossibilidadeTJ-MGPublicada em 03 de maio de 2016
- Ação cominatória. Negócio verbal de cessão onerosa de posseTJ-SPPublicada em 03 de maio de 2016
- Alimentos gravídicos. Redução. Dever de assistênciaTJ-RSPublicada em 04 de maio de 2016
- Usucapião urbana familiar. Aquisição da propriedade. ImpossibilidadeTJ-ESPublicada em 04 de maio de 2016
- Prestação de contas. Dispensa do curador. DescabimentoTJ-RSPublicada em 03 de maio de 2016
- Regulamentação de visitas avoenga. Possibilidade. Tutela antecipadaSTJPublicada em 03 de maio de 2016
- Partilha. Divórcio. Regime de bensTJ-RSPublicada em 02 de maio de 2016
- Filiação afetiva. MultiparentalidadeTJ-SPPublicada em 02 de maio de 2016
- Reconhecimento de paternidade. Dever de sustento. NecessidadeTJ-MGPublicada em 02 de maio de 2016
- Desconstituição de decisão administrativa. Remoção de servidor para acompanhar cônjuge. Afeto como valor jurídicoSTFPublicada em 29 de abril de 2016
- Estatuto da pessoa com deficiência. Substituição de curadorTJ-RSPublicada em 29 de abril de 2016
- Ação de separação de corpos c/c guarda e alimentos provisórios. Tutela antecipada parcialmente deferida. CPC 2015TJ-SCPublicada em 29 de abril de 2016
- Lei 13.146/2015. Cautelar incidental. Preservação dos interesses e da integridadeTJ-RSPublicada em 28 de abril de 2016
- Usufruto. Direito real. LegitimidadeSTJPublicada em 28 de abril de 2016
- Destituição do poder familiar. Abandono afetivo. PossibilidadeSTJPublicada em 27 de abril de 2016
- Obrigação avoenga. Caráter complementarTJ-RSPublicada em 28 de abril de 2016
- Regulamentação de visitas. Suspeita de alienação parental. Direito à convivência familiarTJ-SCPublicada em 27 de abril de 2016
- Partilha de bem imóvel adquirido na constância do casamento. Regime da separação obrigatória de bens. PossibilidadeTJ-MGPublicada em 27 de abril de 2016
- FGTS. Natureza jurídica. Regime da comunhão parcial de bensSTJPublicada em 27 de abril de 2016
- Nulidade de doação e partilha. Reconhecimento de paternidade. Prazo prescricionalTJ-MGPublicada em 26 de abril de 2016
- Direito real de habitação. União estável. Proteção constitucionalTJ-SPPublicada em 26 de abril de 2016
- Esposa que não trabalha. Assistência. DeverTJ-RSPublicada em 26 de abril de 2016
- Medidas protetivas de urgência. Violência doméstica contra a mulher. Lei Maria da PenhaTJ-PAPublicada em 25 de abril de 2016
- Alvará judicial. Apuração de bens do de cujus. DescabimentoTJ-SCPublicada em 25 de abril de 2016
- Usufruto. Morte da usufrutuária. ExtinçãoTJ-ALPublicada em 25 de abril de 2016
- Prisão civil. Devedor de alimentos. Renovação. PossibilidadeSTJPublicada em 20 de abril de 2016
- Habilitação para adoção. Cadastro nacional. ECA. CabimentoTJ-RSPublicada em 20 de abril de 2016
- Divórcio direto. Nova redação. EC 66/2010TJ-MGPublicada em 20 de abril de 2016
- Partilha. Fração ideal respeitada. Partilhamento corretoTJ-MGPublicada em 19 de abril de 2016
- Alimentos. Possibilidade. Filho maior de idade que trabalha e estudaTJ-RSPublicada em 19 de abril de 2016
- Divulgação e publicação de imagens com conteúdo pornográfico. Criança ou adolescente. Crime. Artigo 241 ECASTFPublicada em 19 de abril de 2016
- Processo Civil. Impenhorabilidade do bem de família. ProvasTSTPublicada em 18 de abril de 2016
- Pensão. Concorrência cônjuge x companheira. PrevidênciaTJ-PRPublicada em 18 de abril de 2016
- Usucapião familiar. Alienação fiduciária. PropriedadeTJ-RSPublicada em 18 de abril de 2016
- Anulação de casamento. PrescriçãoTJ-RSPublicada em 15 de abril de 2016
- Inventário. Colação de bens. DesnecessidadeTJ-SPPublicada em 15 de abril de 2016
- Família mosaico. Convivência familiar. Ocorrência de alienação parentalTJ-DFPublicada em 15 de abril de 2016
- Anulação de testamento particular. Assinatura. Perícia grafotécnica. AutenticidadeTJ-SPPublicada em 14 de abril de 2016
- Alimentos. Poder familiar. Relação filialTJ-SPPublicada em 14 de abril de 2016
- Visitas. Descumprimento. Multa. PossibilidadeTJ-MGPublicada em 13 de abril de 2016
- Pedido de transferência de presidiária para outra comarca. Indeferimento. Prejuízos à convivência familiarTJ-RSPublicada em 13 de abril de 2016
- Alimentos provisórios e compensatórios. CPC 2015. EfeitosTJ-SCPublicada em 13 de abril de 2016
- Transexualidade. Alteração prenome. PossibilidadeTJ-SPPublicada em 05 de agosto de 2016
- Guarda compartilhada. InviabilidadeTJ-MGPublicada em 11 de abril de 2016
- União estável homoafetiva. Conversão em casamento. Impossibilidade. Ausência de previsão legalTJ-RJPublicada em 11 de abril de 2016
