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TJ-SP

Alimentos. Poder familiar. Relação filial

Publicada em 14 de abril de 2016

Exclusivo para associados.

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(…) “A necessidade (que e presumida em favor dos filhos menores, sob o poder familiar) decorre da ausência de condições dignas de sobrevivência sem o auxilio do alimentante. Deve ser provada por quem pleiteia os alimentos e não se restringe a alimentação e saúde, envolvendo, por igual, a educação e a moradia, além do lazer e das atividade intelectuais.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.