TJ-RS
Partilha. Divórcio. Regime de bens
Rel. Liselena Schifino Robles RibeiroPublicada em 02 de maio de 2016
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(…) “É inviável a partilha do imóvel pretendido pela ré, quando não consta nos autos prova documental da existência e da aquisição pelo casal na constância da vida conjugal.” (…)
Ementa e inteiro teor para associados
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