Pedido de transferência de presidiária para outra comarca. Indeferimento. Prejuízos à convivência familiar

(…) “Estimular o vínculo de amor entre as apenadas e seus filhos é fundamental para o desenvolvimento saudável e pleno da criança, bem como facilita a ressocialização das presidiárias. Ainda que a possibilidade do ingresso de menor em estabelecimento prisional dependa de meticulosa análise, em razão dos riscos à segurança e à saúde, mais prejudicial parece a privação do contato com sua genitora, mormente por se tratar, no caso, de criança com cinco anos de idade.” (…)