STJ
Prisão civil. Devedor de alimentos. Renovação. Possibilidade
Rel. Luis Felipe SalomãoPublicada em 20 de abril de 2016
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(…) "nosso ordenamento jurídico não veda a possibilidade de o juiz, renovar, no mesmo processo de execução de alimentos, o decreto prisional, após analisar a conveniência e oportunidade e, principalmente, após levar em conta a finalidade coercitiva da prisão civil do alimentante." (…)
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