TJ-MG
Indenização por abandono afetivo. Impossibilidade
Rel. João CancioPublicada em 03 de maio de 2016
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(…) “O abandono afetivo de um pai, apesar de ser uma triste situação, não caracteriza ilícito e não gera, por si só, obrigação de indenizar, não tendo sido demonstrado, no caso, nenhum dano moral efetivo, não cabendo ao Estado, por outro lado, através do Poder Judiciário, transformar em pecúnia sentimentos inerentes às relações familiares.” (…)
Ementa e inteiro teor para associados
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