TJ-RS
Anulação de casamento. Prescrição
Rel. Jorge Luís Dall'AgnolPublicada em 15 de abril de 2016
Exclusivo para associados.
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(…) “A presente ação foi ajuizada decorridos cerca de treze anos após o casamento e onze anos após a autora ter conhecimento da identidade falsa do requerido e de sua periculosidade, o que implica, obrigatoriamente, extinção do processo.” (…)
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.