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TJ-MG

Reconhecimento de paternidade. Dever de sustento. Necessidade

Rel. Eduardo AndradePublicada em 02 de maio de 2016

Exclusivo para associados.

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(…) “O dever de sustento do pai para com o filho é sagrado e incondicional, sendo exigível independentemente da situação econômica do alimentante, que, se necessário for, deve sacrificar-se em prol do interesse do menor.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.