TJ-PR
Partilha. Colação de bens. Aumento da meação. Inadmissibilidade
Rel. Campos MarquesPublicada em 07 de abril de 2017
Exclusivo para associados.
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Agravo de instrumento - partilha - colação de bens - aumento, em razão disto, da meação - inadmissibilidade - recurso provido. A colação envolve exclusivamente os herdeiros, pois tem por finalidade manter a igualdade entre as legítimas.
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.