TJ-AL
Doação inoficiosa. Existência herdeiros necessários do varão. Desrespeito à legítima
Rel. Washington Luiz DfreitasPublicada em 06 de abril de 2017
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Acórdão n.º 1.0292/2011. Apelação cível. Direito civil. Doação inoficiosa. Existência herdeiros necessários do varão. Desrespeito à legítima. Nulidade da parte excedente. Bens indivisíveis. Nulidade da segunda doação. Manutenção da doação que não prejudicou a legítima. Recurso conhecido e parcialmente provido. À unanimidade de votos.
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