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TJ-BA

Busca e apreensão do menor. Alimentos. CPC/2015. Conexão

Rel. Re José Edivaldo Rocha RotondanoPublicada em 06 de abril de 2017

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(...) Para mais, a leitura da norma retrocitada permite concluir que o novo Codex explicitou que é despicienda a ocorrência da conexão entre os processos, apenas no sentido técnico-jurídico, devendo ser considerada, a priori, a proteção da segurança jurídica, que, no caso sub examine, refere-se ao interesse do menor.

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