TJ-AL
Divórcio direto. Partilha de bens, pensão, guarda e direito de visita
Rel. Elisabeth Carvalho NascimentoPublicada em 06 de abril de 2017
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Acórdão nº 2.0663/2011 ementa. Apelação cível. Preliminar de cerceamento de defesa superada. Divórcio direto. Partilha de bens, pensão, guarda e direito de visita. Dever de prestar alimentos não cessa automaticamente com a maioridade. Continuidade em decorrência da relação de parentesco. Precedentes jurisprudenciais. Adequação do período de prestação da obrigação. Custas processuais e honorários advocatícios. Recurso conhecido e parcialmente provido. Decisão unânime.
Ementa e inteiro teor para associados
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