Filtrar
Os filtros valem quando você clicar em Buscar.
Tribunal
Tema
Data de publicação
Como pesquisar
- Escreva o assunto na caixa de busca, com as suas palavras (por exemplo: guarda compartilhada).
- Se quiser, escolha o tribunal, o tema e o período nos filtros acima.
- Clique em Buscar. Depois, você ainda pode filtrar os resultados por relator e por ano.
Quer ver todas as decisões, das mais recentes para as mais antigas? Abra a lista completa.
Por onde começar
Pergunte em linguagem natural — refine por tribunal, relator ou tema depois.
Todas as decisões
As decisões publicadas no acervo do IBDFAM, das mais recentes para as mais antigas. Clique no título para ler a decisão.
Esta lista não tem filtro. Para procurar por assunto ou filtrar por tribunal e período, use a caixa de busca e os filtros no alto da página.
- Divórcio por liminarDivórcio. Tutela de evidência. Decretação do divórcio. Direito potestativo. Irreversibilidade da medida. Desnecessidade de formação da relação processual.TJ-MGPublicada em 28 de julho de 2025
- União paralelaUniões estáveis paralelas. Distinguishing em relação ao tema 529 do STF. Rateio da pensão por morteTJ-ALPublicada em 28 de julho de 2025
- Outorga uxóriaAusência de outorga uxória da cônjuge varoa. Pretensão de anulação do negócio. Compromisso de compra e venda. Direito possessórios. Desnecessidade de outorga uxóriaTJ-MTPublicada em 28 de julho de 2025
- Pacto antenupcialApelação cível. Ação de retificação de registro civil - certidão de casamento - alteração de regime de bens - comunhão universal de bens - lei 6515/77 - inexistência de pacto antenupcialTJ-MGPublicada em 28 de julho de 2025
- CuratelaTomada de decisão apoiada. Prodigalidade. CuratelaTJ-DFPublicada em 28 de julho de 2025
- AdoçãoConflito negativo de competência. Justiça comum estadual e justiça federal. Adoção. Criança indígena . Art. 28, § 6º,III, do ECA. Art. 109, I e XI da CF . Obrigatoriedade de intervenção da FUNAI como entidade consultiva.STJPublicada em 25 de julho de 2025
- Namoro qualificadoAgravo de instrumento. Sisbajud. Namoro qualificado. Inexistência de união estável no caso concretoTJ-PRPublicada em 25 de julho de 2025
- Cessão de direitosApelação cível. Ação declaratória de nulidade de ato extrajudicial (inventário) c/c tutela de evidência. Escritura pública de cessão de direitos anterior. Documento público válidoTJ-GOPublicada em 25 de julho de 2025
- MultiparentalidadeApelação. Homologação de acordo para reconhecimento de paternidade biológica e multiparentalidade cc. alteração de registro civil.TJ-SPPublicada em 25 de julho de 2025
- TransexualidadeAlteração de prenome e sexo. Não identificação com o gênero biológico. Questão vinculada ao estado da pessoaTJ-MGPublicada em 25 de julho de 2025
- Abandono afetivoAlteração registro civil. Supressão do sobrenome paterno. Abandono afetivoTJ-MSPublicada em 24 de julho de 2025
- Licença MaternidadeLicença maternidade. União estável homoafetiva. Mãe não gestanteTRT-5Publicada em 24 de julho de 2025
- Alienação parentalConvivência familiar. Alienação parental. Melhor interesse da criança e do adolescenteTJ-GOPublicada em 24 de julho de 2025
- ITCMDInventário. Homologação partilha. Tema 1074 do STJ. ITCMD.TJ-ALPublicada em 24 de julho de 2025
- Divórcio por liminarDivórcio litigioso. Divórcio por liminar. Direito potestativoTJ-RSPublicada em 24 de julho de 2025
- Inseminação artificial caseiraAlvará dupla maternidade. Inseminação artificial caseiraTJ-PRPublicada em 23 de julho de 2025
- AdoçãoApelação cível. Ação de destituição de poder familiar c/c medida protetiva de acolhimento institucionalTJ-SCPublicada em 23 de julho de 2025
- Alimentos compensatóriosAlimentos compensatórios. Tutela de urgência. Presença requisitosTJ-GOPublicada em 23 de julho de 2025
- Guarda compartilhadaGuarda compartilhada. Melhor Interesse da Criança.TJ-PAPublicada em 23 de julho de 2025
- ITCMDMandado de segurança. ITCMD. Juros e multa. Súmula 114 do STFTJ-MGPublicada em 23 de julho de 2025
- Pensão por MorteDireito previdenciário. Pensão por morte. Protocolo com perspectiva de gêneroTRF-3Publicada em 22 de julho de 2025
- Retificação de SexoRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Sexo / RcpnTJ-RJPublicada em 22 de julho de 2025
- Alimentos GravídicosAlimentos gravídicos. Conversão alimentos provisórios. Realização DNATJ-SPPublicada em 22 de julho de 2025
- Direito real de habitaçãoDireito civil e processual civil. Apelação Cível. Usucapião especial urbana. Imóvel urbano . posse, herança e direito real de habitação.TJ-PRPublicada em 22 de julho de 2025
- Alimentos compensatóriosDireito de Família. Divórcio com partilha de bens. Alimentos compensatórios. Meação de cotas sociaisTJ-MGPublicada em 22 de julho de 2025
- Inseminação artificial caseiraApelação cível. Ação de alteração de registro civil. Retificação de registro de nascimento. Relação homoafetiva . Inseminação artificial caseiraTJ-PRPublicada em 21 de julho de 2025
- AdoçãoConflito negativo de competência. Obrigatoriedade de intervenção da FUNAI como entidade consultiva. Direito particular da criança indígena que não se confunde com direitos indígenas previstos no art. 231 da CFSTJPublicada em 21 de julho de 2025
- Anulação do casamentoApelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de anulação de casamento. ProcedênciaTJ-AMPublicada em 21 de julho de 2025
- SucessõesDireito das sucessões. Agravo de instrumento. Inventário. União estável . Partilha de bensTJ-SCPublicada em 21 de julho de 2025
- SocioafetividadeDireito de família. Parentalidade socioafetiva.TJ-MGPublicada em 21 de julho de 2025
- União estávelUnião Estável. Partilha de Bens. Inexistência de Esforço Comum.TJ-MTPublicada em 18 de julho de 2025
- GuardaGuarda. Provisória Avoenga. Preservação dos Hábitos da Criança.TJ-MGPublicada em 18 de julho de 2025
- DivórcioAção de Divórcio. Litigioso. Direito Potestativo. Caráter LiminarTJ-MTPublicada em 18 de julho de 2025
- TestamentoAbertura e Registro. Testamento Particular. Retificação do ValorTJ-ESPublicada em 18 de julho de 2025
- CuratelaCuratela. Curatela Provisória. Incapacidade de Manifestar sua Vontade.TJ-SPPublicada em 18 de julho de 2025
- PaternidadeInvestigação de Paternidade. Ação de Inventário. Transação entre HerdeirosTJ-GOPublicada em 17 de julho de 2025
- Alienação parentalAlienação Parental. Modificação de Guarda. Melhor Interesse da Criança.TJ-MGPublicada em 17 de julho de 2025
- GuardaGuarda de Menor. Modalidade Compartilhada. Relação entre Pais e Filhos.TJ-ESPublicada em 17 de julho de 2025
- SocioafetividadeExclusão de Pai Registral. Paternidade Socioafetiva Inexistente.TJ-ALPublicada em 17 de julho de 2025
- InventárioInventário. União Estável Post Mortem. Existência de Entidade FamiliarTJ-SPPublicada em 17 de julho de 2025
- PartilhaPartilha de Bens. Divórcio. Vício de Consentimento.TJ-MSPublicada em 16 de julho de 2025
- Herança DigitalInventário. Herança Digital. Partilha de Bens Online.TJ-PRPublicada em 16 de julho de 2025
- Usucapião familiarUsucapião Familiar. Abandono do Lar. Partilha de Imóvel.TJ-SPPublicada em 16 de julho de 2025
- União estávelUnião Estável. Partilha de Bens. Esforço em Comum.TJ-PBPublicada em 16 de julho de 2025
- SocioafetividadePaternidade Socioafetiva. Post Mortem. Habilitação de Inventário.TJ-RJPublicada em 16 de julho de 2025
- TestamentoAnulação de Testamento Público. Incapacidade do Testador.TJ-GOPublicada em 15 de julho de 2025
- SobrepartilhaSobrepartilha de Bens. Inventário Extrajudicial. Partilha Consensual.TJ-SPPublicada em 15 de julho de 2025
- Teoria da AparênciaTeoria da Aparência. Ação de Alimentos. Capacidade Financeira.TJ-MGPublicada em 15 de julho de 2025
- GuardaModificação de Guarda. Unilateral ao Pai. Melhor Interesse do Menor.TJ-MSPublicada em 15 de julho de 2025
- Autorização de MenorMedida Cautelar. Autorização de Viagem de Menor. Alienação Parental.TJ-ALPublicada em 15 de julho de 2025
