TJ-PB
União Estável. Partilha de Bens. Esforço em Comum.
Rel. Desª. Túlia Gomes de Souza NevesPublicada em 16 de julho de 2025
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(...) “A partilha de bens na união estável, sob o regime de comunhão parcial, exige prova de que o bem foi adquirido na constância da união e com esforço comum, conforme presunção legal, salvo disposição em contrário entre os companheiros.” (...)
União estável
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