Pular para o conteúdo
TJ-SP

Curatela. Curatela Provisória. Incapacidade de Manifestar sua Vontade.

Rel. Vitor Frederico KümpelPublicada em 18 de julho de 2025

Exclusivo para associados.

Copiar

(...) “Não existem elementos que evidenciem a probabilidade do direito, pois os documentos médicos apresentados não demonstram a incapacidade do requerido para os atos da vida civil.” (...)

Curatela

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.