Divórcio. Tutela de evidência. Decretação do divórcio. Direito potestativo. Irreversibilidade da medida. Desnecessidade de formação da relação processual.

(...) O direito ao divórcio tem natureza jurídica potestativa, o que impede que o Judiciário não o declare, com efeito constitutivo de novo status social para o ex-casal - O direito ao divórcio, por ser potestativo, impede que o outro cônjuge exerça oposição a ele; porém, o réu poderá contestar os outros pedidos a ele cumulados, por terem natureza diversa da dele.