TJ-AL
Exclusão de Pai Registral. Paternidade Socioafetiva Inexistente.
Rel. Des. Paulo Zacarias da SilvaPublicada em 17 de julho de 2025
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(...) “Consiste em verificar se é possível a exclusão do pai registral do assento de nascimento da autora diante da inexistência de vínculo biológico e afetivo entre as partes e do consenso expresso quanto ao desfazimento do vínculo.” (...)
Socioafetividade
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