Direito previdenciário. Pensão por morte. Protocolo com perspectiva de gênero

(...) Não era o padrão no século passado relações maritais sem coabitação, mas a regra não pode ser uma venda para o reconhecimento de que inúmeros casais desbravaram, sob a luta do preconceito e da estigmatização, novas conformações de união estável. O julgamento deve considerar, e reconhecer em toda a sua plenitude, sem estigmatizações e com perspectiva de gênero, a existência da mulher que trabalha e que escolhe manter uma união estável sem coabitação, mas com todos os pressupostos de uma união affectio societatis familiar, com demonstração pública da relação continua e duradoura.