Partilha de Bens. Divórcio. Vício de Consentimento.

(...) “Não apresenta provas suficientes para demonstrar a existência de lesão ou desproporcionalidade na partilha de bens, uma vez que o acordo foi livremente pactuado entre as partes e homologado judicialmente, obedecendo a autonomia privada e a proporcionalidade na distribuição dos bens.” (...)