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TJ-AM

Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de anulação de casamento. Procedência

Rel. Relator.: Yedo Simões de OliveiraPublicada em 21 de julho de 2025

Exclusivo para associados.

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(...) A anulação do casamento sob o fundamento da subsistência de erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge exige o cumprimento de três requisitos cumulativos: i) existência de fato antes das núpcias; ii) descoberta somente depois do casamento; e iii) influência na vida conjugal, tornando-a insuportável, na forma do artigo 1.557 do Código Civil (...)

Anulação do casamento

Ementa e inteiro teor para associados

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