TJ-SP
Alimentos gravídicos. Conversão alimentos provisórios. Realização DNA
Rel. Relator.: Francisco LoureiroPublicada em 22 de julho de 2025
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) Conversão dos alimentos gravídicos em alimentos provisórios e possibilidade de realização de exame de DNA para efetiva comprovação da paternidade. Agravante que admite em suas razões ter ao menos mantido relacionamento esporádico com a agravada à época da concepção. Soma das evidências que suportam a manutenção da liminar de fixação de alimento gravídicos, convertidos em provisórios após o nascimento da criança.
Alimentos Gravídicos
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
