TJ-ES
Guarda de Menor. Modalidade Compartilhada. Relação entre Pais e Filhos.
Rel. Jorge Henrique Valle dos SantosPublicada em 17 de julho de 2025
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(...) “Não subsistindo acordo entre os genitores e sendo possível o exercício do poder familiar por ambos, será aplicada a guarda compartilhada sempre que possível, salvo se um dos genitores declarar ao magistrado que não deseja a guarda do menor.” (...)
Guarda
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