Ação de Divórcio. Litigioso. Direito Potestativo. Caráter Liminar

(...) “O divórcio passou a depender unicamente da manifestação de vontade de um dos cônjuges, não havendo necessidade de formação do contraditório, uma vez que o pedido já se apresenta com maturidade suficiente para a antecipação dos efeitos da dissolução do vínculo conjugal” (...)