Direito de Família. Divórcio com partilha de bens. Alimentos compensatórios. Meação de cotas sociais

(...) Em relação à pretensão da segunda apelante de fixação de alimentos compensatórios, os quais encontram amparo na Lei nº 5.748/68, são eles devidos ao ex-cônjuge têm por objetivo compensar o desequilíbrio econômico causado pelo rompimento da relação conjugal, na hipótese de um deles passar a usufruir, com exclusividade, dos frutos advindos do patrimônio ou das atividades econômicas realizadas durante o período da união. Diversamente do que assentado na origem, este encargo é devido independe do fato de a interessada possuir vínculo empregatício, pois não decorre da relação de dependência e, sim, do direito à meação dos frutos até a efetiva partilha.