TJ-MG
Teoria da Aparência. Ação de Alimentos. Capacidade Financeira.
Rel. Des.(a) Alice BirchalPublicada em 15 de julho de 2025
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(...) “A teoria da aparência, aplicável às ações de alimentos, autoriza presumir a capacidade econômico do alimentante em prestar alimentos de acordo com os sinais econômicos exteriorizados.” (...)
Teoria da Aparência
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